STF diz à PGR que seu poder vale mais, analisa professor sobre trancamento de ação

Lenio Streck, professor de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Universidade Estácio de Sá, analisou, nesta terça-feira (14), em entrevista à CNN, que o parecer do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de trancar a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fazia objeções ao inquérito que analisa falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) que associam a vacina contra a Covid-19 à Aids, mostra quem tem mais poder.

"O ministro Alexandre de Moraes pegou a ponta de faca no caso Bolsonaro e disse 'você pode fazer o arquivamento, mas não internamente, tem que passar por aqui'. E para passar por aqui, nós recebemos do Senado, o que vale é esse, porque quem fiscaliza é o STF", explica Streck.

"O STF disse no fundo, o seguinte: existe uma 'PGRcracia' e aqui temos uma 'Supremocracia', e a nossa vale mais", analisa o professor.

Moraes determinou que a PGR envie em 24 horas, a ele e a Polícia Federal (PF), a íntegra de todos os arquivos que estiver em sua posse sobre o assunto, ainda que sob sigilo. Caso o prazo não seja cumprido, há “pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de Justiça”.

Ao recorrer da abertura do pedido inquérito, em 13 de dezembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.

Segundo Aras, foram abertas dez petições a partir das investigações da CPI da Pandemia, “que foram apropriadamente protocolizadas antes mesmo do prazo de trinta dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público Federal [MPF] entendesse necessárias”.