STF e Congresso concordam em criar "regra de transição" para penduricalhos

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta terça-feira (24) que ficou acordado entre a Corte e o Congresso Nacional a criação de uma "regra de transição" para os chamados penduricalhos.

O assunto foi discutido em um reunião pela manhã com os presidentes do STF, Edson Fachin, da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego.

O STF afirmou que o encontro "reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade".

Também participaram o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

"Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional", traz a nota da Corte.

A CNN apurou que a reunião foi um convite do próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A proposta será pensada em conjunto e o processo sobre os penduricalhos segue mantido na pauta da sessão da Corte na quarta-feira (25).

A reunião se dá um dia após o ministro Gilmar Mendes determinar, por meio de uma medida cautelar, a paralisação de pagamento dos chamados penduricalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público fundadas em leis estaduais, por um período de 60 dias. No plenário, ministros irão decidir se mantém ou não a medida.

Gilmar também determinou a interrupção, em até 45 dias, de pagamentos decorrentes de atos administrativos ou normas secundárias. Indenizações, gratificações e adicionais também só poderão ser pagos quando previstos em lei federal.

Antes de Mendes, o ministro Flávio Dino já havia adotado medidas para frear pagamentos acima do teto constitucional, determinando a revisão de adicionais e benefícios remuneratórios no serviço público em geral, não apenas no Judiciário, mas estendendo ao Legislativo e freando novas leis que criassem novos penduricalhos.

A reunião desta terça também ocorre sob a tensão da crise do Banco Master, alvo de investigação no Supremo e investidas no Senado.