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    Com 9 votos a favor, STF aprova medidas impostas contra Daniel Silveira

    Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanham o voto de Moraes, relator do caso; indicados por Bolsonaro divergiram

    Henrique AndradeGiovanna Inoueda CNN

    em São Paulo e em Brasília

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (1º), por 9 votos a 2, as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).

    Como esperado, Moraes, relator do caso, votou em favor de manter as medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer medida cautelar e possibilidade de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.

    Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanham Moraes no voto. Indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator e votaram contra a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

    Em seu voto, Moraes criticou as recentes ações de Daniel Silveira. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu o ministro.

    “Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, continuou.

    Entenda o caso

    Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças aos integrantes do STF. Entre idas e vindas ao regime domiciliar, o parlamentar foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

    Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o Supremo na semana passada. Em evento conservador, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Daniel Silveira disse que ‘está ficando complicado’ para Moraes continuar vivendo no Brasil.

    Na última sexta-feira (26/3), Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado e o proibiu de participar de eventos públicos, acatando o pedido da Procuradoria-Geral da República. Silveira segue agindo contra a democracia e mantém ataques ao tribunal e seus membros, afirmou a subprocuradora Lindôra Araújo.

    No início desta semana, o deputado disse que o ministro está “atropelando o Legislativo e suas prerrogativas” e afirmou que não cumpriria a determinação. Silveira passou a noite no plenário da Câmara dos Deputados, argumentando que a polícia não poderia abordá-lo no local sem autorização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.

    Na quarta-feira (30/4). Moraes decidiu impor multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continuasse a desobedecer as medidas determinadas e determinou que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias de Silveira para pagamento de eventual pena.

    Após a decisão, o deputado enfim decidiu retornar para casa e compareceu à Superintendência Regional da PF no Distrito Federal nesta quinta-feira (31/3) para instalação da tornozeleira eletrônica.

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