STF garante a sócio da VTCLog o direito a silêncio na CPI da Pandemia

Sócio da empresa de logística VTCLog Raimundo Nonato depõe nesta terça-feira (5) à CPI

CPI da Covid está na reta final
CPI da Covid está na reta final 16/09/2021REUTERS/Adriano Machado

Anna Gabriela CostaBia Gurgelda CNN

em São Paulo e em Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu, na noite desta segunda-feira (4),  habeas corpus ao sócio da VTCLog Raimundo Nonato, para ter o direito de ficar em silêncio na CPI da Pandemia sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir provas contra si. O depoimento de Nonato está marcado para esta terça-feira (5).

A decisão determina que o empresário poderá contar com o auxílio de seu advogado, com quem poderá conversar de forma reservada. Ele também não poderá ser submetido à prisão por conta do exercício de seu direito de defesa.

“(…) que seja assegurado ao paciente o direito de assistência por advogado e de, com este(a), manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, com relação a convocação realizada pela CPI DA PANDEMIA para que o paciente preste depoimento no dia 05 de outubro de 2021, às 10:00h, na 62ª Reunião Semipresencial”, informa o documento.

Depoimento

O requerimento para o depoimento do sócio da VTCLog partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE).

A VTCLog é prestadora de serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, e durante a pandemia é responsável pela distribuição de vacinas contra a Covid-19.

A Comissão de Inquérito está apurando denúncias envolvendo o Departamento de Logística da pasta e o seu ex-diretor Roberto Ferreira Dias e, segundo a Comissão, tem informações que o conectam com sócios da VTCLog.

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