STF julga nesta quarta-feira instalação da CPI da Covid-19

Plenário analisa a limitar concedida em decisão monocrática de Luís Roberto Barroso, que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito

Plenário do Supremo Tribunal Federal
Plenário do Supremo Tribunal Federal Foto: Rosinei Coutinho - 12.mar.2020/ SCO/ STF

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14) a liminar de Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal. A sessão começa às 14 horas.

O impasse instalado na Corte pela decisão de Barroso levou ministros a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política.

Uma das ideias em discussão é a de o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só ocorrerá de forma presencial, ou seja, apenas quando o STF retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual.

A proposta, no entanto, ainda não é consenso no Supremo. A CNN apurou que há, na Corte, quem seja contra a instalação da CPI e quem seja a favor da imediata abertura.

Entenda o caso

No dia 8 de abril, Barroso determinou a instalação da CPI em resposta a pedido dos senadores Alessandro Viera (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A CPI já tinha assinaturas suficientes para ser criada, com o apoio de 32 senadores, cinco a mais do que o necessário.

A decisão de Barroso foi criticada pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem a comissão é inapropriada para o momento e poderia se tornar “o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”.

Apesar das críticas, Pacheco decidiu instalar a CPI e, nessa terça-feira (13), anunciou que vai unir os requerimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.

Pacheco destacou que, no diz respeito a governadores e prefeitos, a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. 

(Com informações de Thaís Arbex, da CNN em Brasília, Guilherme Venáglia e renato Barcelos, da CNN em São Paulo)

 

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