STF marca julgamento sobre prisão de deputado sem aval da Alerj
Primeira Turma vai analisar decisão de Moraes que afastou regra da Constituição do RJ após prisão de parlamentar em operação da PF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quinta-feira (7) o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante) sem enviar o caso para análise da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O caso será analisado em sessão virtual extraordinária, prevista para ocorrer entre 7h e 19h.
Eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal), na manhã de terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação que prendeu o parlamentar é a mesma ação que fez com que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também fosse preso.
Na decisão assinada nesta quarta-feira (6), Moraes determinou que a prisão fosse mantida independentemente de manifestação da Alerj. O ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a inclusão do caso em sessão virtual para referendo da medida.
“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.
O dispositivo citado prevê que a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais.
Ao afastar a aplicação da regra no caso concreto, Moraes afirmou que Assembleias Legislativas vêm utilizando prerrogativas constitucionais para criar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais.
Segundo o ministro, o mecanismo tem sido usado para derrubar prisões de deputados investigados por crimes sem relação com o exercício do mandato, inclusive em casos envolvendo organizações criminosas.