STF tem maioria para manter Bolsonaro preso; saiba próximos passos
Defesa do ex-presidente tem até 23h59 desta segunda-feira (24) para apresentar o segundo recurso contra a condenação por tentativa de golpe
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (24) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva.
O resultado do julgamento, porém, só será declarado oficialmente quando o plenário virtual for encerrado, às 20h de hoje.
Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Com o encerramento da sessão, fica confirmada a decisão do relator, e Bolsonaro deverá permanecer preso preventivamente até que a ação sobre a tentativa de golpe de Estado transite em julgado, ou seja, não admita mais recursos.
A defesa do ex-presidente já apresentou um recurso (os chamados embargos de declaração), que foi rejeitado na última semana. Agora, tem direito a mais um.
O prazo para a entrega dos segundos embargos se encerra nesta segunda, às 23h59. Em seguida, o documento será encaminhado ao relator, Alexandre de Moraes.
O ministro terá duas opções: pode acolher o recurso e marcar um julgamento para que a Primeira Turma o analise; ou pode considerá-lo protelatório, ou seja, destinado apenas a adiar o fim da ação. Neste último caso, Moraes deve declarar o trânsito em julgado do processo.
Com a certidão de trânsito em julgado, já é possível iniciar a fase de execução penal, que é o cumprimento da pena. É nesse momento que Bolsonaro deve ser preso de forma definitiva, e não mais preventiva.
A pena de 27 anos e três meses de prisão, à qual Bolsonaro foi condenado, deve ser iniciada em regime fechado. Caberá a Moraes definir o local da prisão.
Entre as possibilidades estão: manter o ex-presidente na cela especial da Superintendência da Polícia Federal; enviá-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda (presídio comum); transferi-lo para um batalhão do Exército; ou colocá-lo em prisão domiciliar.
A defesa deve insistir no pedido de domiciliar quando começar a fase de execução penal.