Após novo atestado, CPMI pede condução coercitiva de ex-coordenador do INSS
Comissão de inquérito aguarda decisão judicial; habeas corpus também motivou cancelamento de oitiva do empresário Rodrigo Moraes
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguarda uma decisão judicial sobre a possível condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do instituto.
O servidor afastado do INSS apresentou novo atestado médico e a comissão cancelou a reunião prevista para esta segunda-feira (24). Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o ex-coordenador tinha passagens emitidas para poder comparecer nesta tarde.
“O depoente Jucimar, apesar de ter passagens emitidas, apresentou novo atestado de saúde para justificar sua falta. Informamos que há pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de decisão judicial”, afirmou o senador em nota.
A defesa do ex-coordenador do instituto também entrou com novo pedido de habeas corpus na sexta-feira (21) para que ele não precise comparecer na CPMI. Os advogados argumentam que o servidor "foi alvo de diversas medidas cautelares investigativas requeridas pela Polícia Federal" e, por isso, não pode ser ouvido como testemunha na CPMI.
De acordo com advogado Cícero Matos, “a situação jurídica do nosso cliente é idêntica a de Tiago Schettini [empresário] que teve o benefício do habeas corpus concedido pelo STF”.
Na semana passada, Jucimar Fonseca também apresentou atestado de saúde em que alegou a impossibilidade de depor. A Junta Médica do Senado, no entanto, concluiu pela aptidão para depor, após uma avaliação do departamento médico da Casa ter sido solicitada por Viana.
Jucimar Fonseca foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes e irregularidades no instituto foi deflagrada. A CPMI aprovou um pedido de prisão preventiva do servidor, que por sua vez, apresentou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
Como a CNN mostrou, segundo a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), Jucimar Fonseca teria participado do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
Para a sua convocação, foram aprovados 11 requerimentos na CPMI, apresentados por integrantes da oposição e por governistas. O colegiado também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do envio de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Depoimento de empresário
A CPMI também tinha prevista para esta segunda o depoimento de Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., empresa apontada pela PF como uma das possíveis envolvidas no esquema de desvios de benefícios de aposentados e pensionistas;
O STF concedeu habeas corpus autorizando sua ausência e ele comunicou formalmente que não iria comparecer à CPMI.
A comissão de inquérito deve ter nova reunião na próxima quinta-feira (27). “A CPMI segue trabalhando com rigor e seriedade para garantir que todos os responsáveis prestem os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal e a transparência que a investigação exige”, afirmou Viana.