STJ anula decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foram consideradas anuladas

Leandro Resendeda CNN

No Rio de Janeiro

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A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as decisões tomadas no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram recurso apresentado pela defesa do senador contra decisão tomada pela mesma turma do STJ no mês de março. Há oito meses, o entendimento dos ministros era de que as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso entre 2018 e 2020, eram todas válidas.

No entanto, ao analisar os chamados “embargos de declaração”, nesta terça-feira (9), o entendimento da maioria dos ministros foi diferente: prevaleceu a tese da defesa de que a investigação deveria ter sido conduzida pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do TJ-RJ.

“Não há como sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual”, disse o ministro João Otávio de Noronha em seu voto. Foi ele quem pediu vista do caso em setembro.

Provas anuladas

Na prática, a decisão do STJ anula provas como a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados – dados que embasaram a denúncia apresentada pelo MP em novembro do ano passado. Em outras palavras, é como se o caso tivesse voltado ao ponto que estava no começo de 2019, nos primeiros meses da investigação.

A primeira decisão de Flávio Itabaiana no processo foi em maio de 2019 e quebrou sigilos bancários de empresas, ex-assessores e de Flávio Bolsonaro. Depois, em dezembro do mesmo ano, o juiz determinou operação de busca e apreensão do ex-assessor Fabrício Queiroz, considerado operador financeiro do esquema, de sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e de vários outros assessores que foram nomeados por Flávio Bolsonaro.

Está anulada também a decisão que determinou a prisão de Fabrício Queiroz no âmbito da chamada “Operação Anjo”, deflagrada pelo MP em junho de 2020. Queiroz foi preso no sítio de Frederick Wasseff, advogado que presta serviços para a família Bolsonaro.

Outras decisões

O MP precisará decidir se apresenta, ou não, novos pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal contra os investigados, recomeçando a investigação. A CNN apurou que os investigadores aguardam, ainda, duas outras decisões para decidir o que fazer com o caso.

Há pendente um julgamento no STJ de uma liminar, concedida pelo ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu a tramitação da denúncia contra Flávio Bolsonaro, em agosto deste ano.

E também há, no Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento pendente de uma reclamação do MP contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mudou o foro de Flávio Bolsonaro, da primeira para a segunda instância.

Flávio alega “perseguição”

Após a decisão, Flávio Bolsonaro se manifestou através de um comunicado oficial; confira:

“Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita.

A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim.

Agradeço a Deus e a todos que confiaram em mim, sem me prejulgar, e estiveram ao meu lado na fase mais difícil da minha vida, que tanto sofrimento causou à minha família.

‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.'”

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