STJ dá 90 dias para Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília

Ministro do Superior Tribunal de Justiça foi acusado de assédio sexual por duas mulheres e, em agosto, foi condenado administrativamente à perda do cargo

Gabriela Boechat, da CNN Brasil

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília em até de 90 dias.

Buzzi foi acusado de assédio sexual por duas mulheres e, em agosto, foi condenado administrativamente à perda do cargo. A efetivação da medida, no entanto, ainda depende de confirmação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Até que isso ocorra, Buzzi permanece afastado das funções, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Diante da pendência de confirmação da perda do cargo, a defesa de Buzzi pediu ao STJ que ele pudesse continuar utilizando o imóvel funcional. Os advogados argumentaram que o afastamento é diferente da aposentadoria, uma vez que ele mantém o vínculo funcional com a Corte.

Alegaram também que as normas internas do Tribunal não preveem expressamente a perda da moradia nessa circunstância e que a questão deveria aguardar a análise definitiva das ações em tramitação no STF.

Luís Felipe Salomão, porém, rejeitou os argumentos. Segundo ele, tanto o uso de moradia oficial quanto o recebimento de auxílio-moradia são direitos vinculados ao efetivo exercício das funções do cargo, sendo incompatíveis com a situação de afastamento por sanção disciplinar.

"Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade — ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo —, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão", afirma.

Além da desocupação do imóvel, Buzzi também deverá restituir equipamentos, materiais e outros bens institucionais que estejam sob sua responsabilidade. A decisão também prevê o cancelamento ou a adequação de seus acessos, credenciais e serviços vinculados ao exercício do cargo.

Condenação Buzzi

Em agosto, o STJ condenou administrativamente o ministro Marco Buzzi após acusações de assédio sexual feitas por duas mulheres. Foi aplicada a pena máxima para magistrados que é a perda do cargo.

Esta foi a primeira vez que o plenário do STJ puniu um de seus colegas com a perda do cargo. Ao aplicar a sanção, o STJ seguiu a nova resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e a substituiu pela "demissão".

Conforme o rito estabelecido pelo conselho, porém, a expulsão definitiva do ministro ainda depende de confirmação pelo STF e, por isso, Buzzi ainda está com o status de "afastado".

Além do processo administrativo, Buzzi também é investigado na esfera criminal. O caso tramita no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Conforme apurou a CNN Brasil, a investigação ainda está na fase de inquérito, conduzido pela Polícia Federal.

A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).

Durante a investigação, foram reunidas como provas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos narrados. Também constam no processo conversas da denunciante com a namorada, nas quais ela relata que Buzzi teria feito questionamentos sobre sua sexualidade.

A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.

No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.

A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual não ocorreu.

Os defensores também sustentam que as condições físicas do ministro e o estado do mar tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos ao processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.

Sobre a denúncia da ex-colaboradora, os advogados argumentam que a rotina de trabalho do gabinete, a circulação constante de pessoas e a disposição física da sala não seriam compatíveis com os episódios narrados.

A defesa também afirmou de que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da ex-servidora e mencionou a possibilidade de um "conluio" entre as duas denunciantes para prejudicar o ministro.