Tarcísio à CNN: queremos consenso para lei equiparar facções a terrorismo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à CNN nesta terça-feira (28) que sua equipe “vai mergulhar” no debate sobre equiparar a atuação de facções criminosas ao terrorismo – o que exigiria mudança na legislação brasileira. “Vamos buscar um grande consenso”, afirmou Tarcísio.

O governador deseja trabalhar com aliados e equipe de governo para apresentar um projeto nessa linha e “tentar o convencimento” no Congresso, que já tem propostas protocoladas nesse sentido.

A declaração foi dada no mesmo dia em que o governo do Rio de Janeiro deflagrou a maior operação policial contra o Comando Vermelho, nos Complexos do Alemão e da Penha, o que resultou em pelo menos 64 mortes, mais de 80 prisões e apreensão de 75 fuzis.

Para equiparar facções criminosas ao crime de terrorismo, seria necessário alterar a Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016.

Na Câmara, o PL 1283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), sugere “ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo”.

Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram nesta terça que as duas Casas estão debruçadas em propostas na área de segurança pública. O governo federal, por sua vez, além de propor a PEC da Segurança Pública, deve enviar em breve ao Congresso um projeto de lei antimáfia, apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.