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    Taxação de compras internacionais é “razoável”, diz Rodrigo Pacheco

    Relator da “taxa das blusinhas” retirou tema de projeto sobre o setor automotivo

    Declaração de Pacheco foi feita após relator anunciar retirada de “jabuti” em proposta
    Declaração de Pacheco foi feita após relator anunciar retirada de “jabuti” em proposta CNN

    Rebeca Borgesda CNN Brasília

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (4), que a taxação de compras internacionais é “razoável”.

    A declaração foi feita após o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei que trata sobre o assunto, anunciar a retirada do trecho sobre as importações da proposta.

    “Uma taxação em relação aos mesmos produtos que venham do exterior para que estabeleça essa Justiça e esse equilíbrio na indústria nacional é algo bastante razoável”, disse Pacheco.

    O projeto de lei em análise cria o programa Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo sobre a taxação de importações de produtos de até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

    Na semana passada, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.

    Relator retira taxação do texto

    No entanto, durante coletiva de imprensa no Senado nesta terça, Cunha explicou que, meses atrás, o governo federal criou o programa Remessa Conforme para sites internacionais.

    A isenção para compras de até US$ 50 permaneceu válida, mas as empresas precisaram aderir ao projeto e passaram a recolher 17% em tributos estaduais.

    “As empresas tiveram que se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive trazendo transparência, e isso foi há nove meses. É necessário, indispensável, que se tenha um tempo mínimo de avaliação para saber se esse programa deu certo”, afirmou Cunha.

    De acordo com o senador, a decisão de suprimir a taxação do texto foi discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com outros integrantes do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Cunha também pontuou que o assunto deve ser tratado de forma econômica, e não política, em um projeto à parte.

    Agora, caberá ao plenário do Senado votar o relatório divulgado por Cunha. Como houve mudança no texto, se aprovada, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.

    Jabuti sobre petróleo

    Na última semana, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Segundo Rodrigo Cunha, o trecho também será retirado do projeto.

    Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda incluída na Câmara é transformar esse processo em lei.

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