Técnicos recomendam a Fux negar pedido da PGR para concentrar ações sobre cultos

Segundo apurou a CNN, o argumento dos auxiliares técnicos do presidente do STF é de que as ações relatadas por Nunes Marques e Gilmar Mendes são diferentes

Luiz Fux, presidente do STF
Luiz Fux, presidente do STF Foto: Nelson Jr. /SCO/STF

Igor Gadelhada CNN

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Integrantes da área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendaram ao presidente da Corte, Luiz Fux, negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para concentrar a relatoria das ações sobre cultos presenciais nas mãos do ministro Nunes Marques.

Segundo apurou a CNN com fontes do STF, o argumento dos auxiliares técnicos de Fux é de que a chamada “prevenção” a Nunes Marques não se aplicaria nesse caso, pois as ações relatadas por ele e pelo ministro Gilmar Mendes questionam decretos municipais diferentes.

A ação relatada por Gilmar Mendes foi movida pelo PSD, partido que integra a base aliada do governo Jair Bolsonaro, e questiona um decreto do governo de São Paulo que proibiu realização de missas, cultos e outras celebrações religiosas.

Já as ações de Nunes Marques questionam decretos no mesmo sentido dos governos do Piauí e Roraima e das prefeituras de Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ).

O entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, é de que a competência para decidir sobre realização de cultos presenciais deveria ser apenas de Nunes Marques, pois o ministro novato do STF havia sido escolhido primeiro para relatar ações sobre esse tema.

A área técnica do STF, porém, entende que o pedido da PGR só poderia ser atendido, caso as ações questionassem uma mesma legislação. Diante da recomendação, auxiliares diretos de Fux consideram “bem difícil” o presidente da corte acatar a solicitação de Aras.

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