TJ gaúcho nega recurso de Jefferson por declarações homofóbicas contra Leite

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e manteve a condenação em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual gaúcho, por declarações homofóbicas do ex-parlamentar que tinham como alvo o então governador do estado, Eduardo Leite, novamente candidato ao cargo pelo PSDB.

No ano passado, Jefferson havia sido condenado a pagar indenização de R$ 300 mil ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Na segunda-feira (12), o relatório do desembargador Tasso Caubi Soares Delabary foi corroborado de forma unânime pela Câmara do TJ e manteve não só a condenação da primeira instância, como o valor a ser dispendido pelo ex-deputado.

“A violação ou agressão a outros valores igualmente protegidos constitucionalmente, como a dignidade da pessoa humana, ainda que sob a alegação do manto da proteção da liberdade de manifestação do pensamento, com intuito discriminatório por orientação sexual a quem quer seja, traduz-se em absoluto abuso do direito, que deve ser freado e reprimido”, escreveu o desembargador, ao votar pela rejeição do recurso.

A decisão judicial considerou ofensivas as postagens feitas por Jefferson no Twitter em março de 2021 e declarações dadas em entrevista a uma rádio local. Em ambas, o ex-deputado tinha como alvo o então governador gaúcho – meses depois, o próprio Leite falou publicamente sobre sua homossexualidade.

A CNN procurou a defesa de Roberto Jefferson e aguarda um posicionamento.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro. O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.