TJRJ lidera pagamentos de penduricalhos após restrições do STF; veja lista
Ao todo, corte fluminense desembolsou R$ 110,6 milhões em maio e junho, primeiros meses de vigência dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo para limitar verbas extras além do subsídio mensal de juízes e desembargadores
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi a corte estadual que mais desembolsou verbas classificadas como "penduricalhos" a magistrados em maio e junho deste ano: R$ 110,6 milhões, segundo levantamento da CNN, com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os meses de maio e junho foram os primeiros sob a vigência dos parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar pagamentos extras a integrantes do Judiciário. A decisão passou a vigorar no mês-base de abril, com impacto sobre as remunerações pagas em maio.
Atrás da corte fluminense, aparecem o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), com o pagamento de R$ 62,3 milhões em verbas extras, e o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), com R$ 61,5 milhões.
Ao todo, os 15 tribunais com informações disponíveis em maio e junho somaram R$ 491,7 milhões em rubricas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, categorias utilizadas pelo CNJ para identificar os chamados penduricalhos.
O levantamento não inclui tribunais que informaram dados apenas em maio ou que ainda não tinham registrado os pagamentos de junho no sistema do CNJ até a conclusão da pesquisa. É o caso do TJSP, que não aparece na lista do bimestre, mas registrou o maior gasto mensal identificado pela reportagem no período: R$ 184,4 milhões apenas em maio.
Veja abaixo quanto cada tribunal pagou em penduricalhos em maio e junho. A lista considera apenas as cortes estaduais que enviaram dados ao CNJ nos dois meses analisados.
- TJRJ: R$ 110.648.647,19
- TJPR: R$ 62.394.617,76
- TJRS: R$ 61.530.330,64
- TJBA: R$ 40.623.395,38
- TJPE: R$ 40.439.736,61
- TJGO: R$ 30.627.414,44
- TJMA: R$ 29.304.640,95
- TJPA: R$ 25.711.561,62
- TJDFT: R$ 24.432.315,20
- TJPI: R$ 17.066.421,13
- TJRN: R$ 15.858.757,93
- TJRO: R$ 15.660.626,47
- TJAP: R$ 7.219.554,94
- TJAC: R$ 7.130.853,80
- TJRR: R$ 3.123.782,37
Entenda
Questionado pela CNN, o CNJ afirmou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e fornecidos diretamente pelos tribunais, que também são responsáveis pela validação das informações. O conselho acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e "está atenta a eventuais descumprimentos" das regras fixadas pelo STF.
Em março, o STF fixou parâmetros para limitar o pagamento dos chamados "penduricalhos" e reforçar o cumprimento do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Essas verbas são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores, como direitos pessoais, indenizações, auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas.
A Corte não proibiu todas as rubricas, mas determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais e estabeleceu que outras verbas só podem ser pagas em situações específicas, com limites e comprovação.
Entre os parâmetros definidos está o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídos por necessidade de serviço.
Outro lado
Os tribunais que retornaram ao pedido de posionamento da CNN negaram irregularidades e afirmaram cumprir as determinações dos órgãos de controle.
O TJGO disse que as folhas de pagamento de maio e junho foram submetidas previamente ao CNJ, em razão de auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça, e que os pagamentos só foram efetivados após autorização do conselho. A corte também afirmou que prestará ao STF, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados.
O TJMT informou que cumpre integralmente as determinações do STF e dos órgãos de controle do Judiciário, e destacou que os dados sobre remuneração são públicos e seguem os critérios definidos pelo CNJ e pela legislação vigente. Já o TJDFT afirmou que "os esclarecimentos foram prestados às autoridades competentes".