Toffoli dá prazo para governo explicar bloqueio de verba para bolsistas
Governo federal terá de fornecer informações sobre o corte de verbas do Ministério da Educação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 72 horas para o governo federal apresentar informações sobre o bloqueio de recursos do Ministério da Educação (MEC) que impactaram o pagamento de bolsas de alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Os recursos são enviados à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), que é vinculada à pasta da educação e responsável por investir no desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
A representação foi feita pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
As entidades estudantis argumentam que a suspensão do pagamento das bolsas da Capes é abuso de poder e ilegal, já que viola os direitos adquiridos dos estudantes, e pedem a garantia de que os pagamentos referentes ao mês de dezembro sejam feitos. A decisão, publicada na quarta-feira (7), também dá 72 horas para que as entidades prestem informações prévias do que foi alegado.