Toffoli indica enviar ao plenário do STF decisão sobre Código Eleitoral

Ministro disse aos parlamentares que prefere não interferir em questões interna do Congresso

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Nelson Jr./SCO/STF (09.set.2020)

Iuri Pittada CNN

em Brasília

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O mandado de segurança apresentado por quatro deputados, dois senadores e organizações da sociedade civil contra a votação do Código Eleitoral na Câmara, prevista inicialmente para esta quinta-feira (2), deve ser analisado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. A indicação foi dada pelo ministro Dias Toffoli, em audiência com os congressistas e representantes do movimento Freio na Reforma.

De acordo com participantes da reunião, Toffoli afirmou os parlamentares que não tomaria a decisão monocraticamente e mandaria ao plenário virtual da Corte o mandado de segurança. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) compartilhou a informação em suas redes sociais.

Toffoli deu 48h para a Câmara enviar informações sobre a tramitação do projeto, prazo que se encerra nesta quinta-feira. O ministro disse aos congressistas que prefere não interferir em questões interna corporis do Congresso, mas afirmou que o STF deve agir caso haja inconstitucionalidade. Nesse caso, o questionamento a matérias Do Congresso poderia ocorrer mesmo após votação pelos parlamentares.

No pedido ao Supremo, os autores alegam que houve vícios na tramitação do projeto, tratado como uma prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por se tratar de um código, a discussão deveria ser feita por meio de comissão, e não grupo de trabalho, como determinado por Lira. O mandado de segurança também alega que a matéria não necessitaria de urgência, aprovada pelo plenário na terça-feira (31), e que há retrocessos em relação à transparência das contas partidárias e eleitorais.

A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), defende a aprovação da matéria e nega falta de transparência ou açodamento na tramitação.

Nesta quinta-feira, líderes partidários discutiam com Lira a manutenção ou não do projeto do código eleitoral na pauta do plenário da Câmara e não descartavam adiar a votação.

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