Toffoli suspende crime de prevaricação para integrantes do Ministério Público

Suspensão ocorre em casos em que integrantes do MP defendam ponto de vista discordante de colegas ou atores sociais e políticos

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no centro da cidade
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no centro da cidade Foto: Agência Brasil

Gabriel Hirabahasida CNN

Em Brasília

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (22) a eficácia do artigo do Código Penal que prevê o crime de prevaricação por parte de membros do Ministério Público (MP) que, no exercício da função, “defendam ponto de vista em discordância com outros membros ou atores sociais e políticos”.

A suspensão ocorre em casos em que integrantes do MP defendam ponto de vista discordante de colegas ou atores sociais e políticos.

A decisão do ministro é liminar (provisória) e se deu em ação apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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