Trama golpista: Julgamento histórico, avalia professor
Em entrevista à CNN, professor de Direito Constitucional analisa relevância do caso que julga acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) um julgamento considerado histórico para a democracia brasileira. Oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), avaliou que o caso ganha relevância histórica por envolver crimes contra o Estado Constitucional Democrático de Direito. Uma peculiaridade do processo é que os crimes imputados aos réus foram incluídos no Código Penal pela Lei 14.197, de 2021, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
Contexto histórico
Em 136 anos de República, o Brasil testemunhou diversos momentos de tensão envolvendo as forças armadas e mudanças políticas. Em 1955, por exemplo, militares tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitschek, situação revertida por um contragolpe do próprio exército.
O professor destaca que este julgamento marca a primeira vez na história do país em que pessoas acusadas de tentar derrubar um governo democraticamente eleito serão julgadas pela mais alta corte judiciária brasileira. "Esse julgamento já está nas páginas da história, independentemente do resultado que vier", afirma Sampaio.