TRE preservou a soberania popular e honrou o voto de quase 2 milhões de paranaenses, diz Moro
Ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e teses jurídicas sem o menor respaldo, segundo o senador
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) preservou a soberania popular e honrou o voto de quase 2 milhões de paranaenses ao rejeitar sua cassação nesta terça-feira (9).
As ações da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e do PL, que acusam Moro de abuso de poder econômico na eleição de 2022, foram rejeitadas por 5 a 2 na Corte eleitoral paranaense.
"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político", afirmou Moro.
"Juízes, desde que independentes e sujeitos apenas a lei, são a garantia da liberdade. A independência da magistratura, nas palavras do grande Ruy Barbosa, patrono, aliás, do Senado Federal, constitui a alma e o nervo da liberdade. O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses", prosseguiu.
De acordo com Moro, as ações estavam "repletas de mentiras e teses jurídicas sem o menor respaldo".
O parlamentar afirmou que sua campanha seguiu estritamente as regras e que as "despesas foram todas registradas" com os adversários "as inflando artificialmente e invocaram inexistente abuso de poder econômico".
Em sua opinião, o caso não passa de "oportunismo" e retaliação contra "o combate a corrupção feito na operação Lava Jato".
O julgamento
Votaram contra a cassação:
- Luciano Falavinha, relator
- Cláudia Cristina Cristofani
- Guilherme Frederico Hernandes Denz
- Anderson Ricardo Fogaça
- e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR
Votaram a favor da cassação:
- Rodrigo Sade, que abriu a divergência
- Julio Jacob
O que acontece agora?
Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.
Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.
Defesas observam “votos contrários”
Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso “deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro”. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE”, afirmou.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes – “cederam excelente argumentação” – ao falar que o partido entrará com recurso.
“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão”, pontuou, em nota.