TSE agenda votação de consulta sobre preços de combustíveis

Corte vai julgar no dia 22 consulta feita pelo governo para verificar se é possível alterar preços dos combustíveis sem ferir legislação eleitoral

Posto em Ribeirão Preto (SP) já reajustam preço dos combustíveis no dia de anúncio da Petrobras
Posto em Ribeirão Preto (SP) já reajustam preço dos combustíveis no dia de anúncio da Petrobras João Borda

Caio Junqueirada CNN

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (22) o julgamento da consulta feita pelo governo para verificar se é possível alterar os preços dos combustíveis sem que fira a legislação eleitoral.

O ministro-relator da consulta, Carlos Horbach, liberou seu voto, e o presidente da corte, Edson Fachin, marcou o julgamento.

No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral sugeriram que o plenário da corte rejeite a consulta, que foi formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento de ambos é de que a corte não pode fazer uma análise sobre um caso concreto.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, não esperou o resultado da consulta e já sancionou na última sexta-feira um projeto aprovado pelo Congresso que altera os valores dos combustíveis. Porém, há no radar tanto do governo quanto do Congresso outras medidas que podem ainda ser adotadas.

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