TSE aponta necessidade de aprofundar investigação de ataques ao sistema eleitoral

Luis Felipe Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Augusto/Secom/TSE

Gabriel HirabahasiTeo CuryVinicius Muradda CNN

Em Brasília e em São Paulo

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, apontou a necessidade de aprofundar as investigações do inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.

A investigação apura os crimes de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada na realização desses ataques.

O inquérito foi instaurado pelo corregedor-geral e aprovado por todos os ministros do TSE. Na sequência, a Corte Eleitoral pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente fosse investigado no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, acolheu o pedido e incluiu o presidente na lista de investigados.

Prestes a deixar o cargo de corregedor-geral, Salomão redigiu um relatório parcial enviado na segunda-feira (25) ao STF, ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. O ministro deixará o cargo na sexta-feira (29) e será substituído pelo ministro Mauro Campbell, que ficará responsável pelas investigações.

No documento, Salomão pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhe as provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos para serem usadas no inquérito administrativo que investiga Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral.

O corregedor-geral também pediu que a delegada Denisse Ribeiro, responsável por conduzir as investigações, informe quais os procedimentos em andamentos na Polícia Federal e quais os desfechos da apuração até aqui. O ministro quer ainda que o Twitter envie, em até 15 dias, dados solicitados pela PF no âmbito do inquérito.

Salomão determina, por fim, que o processo seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para que, em análise dos elementos colhidos, e considerando possíveis consequências, possa solicitar o que achar necessário.

No documento, Salomão cita cinco linhas de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. A primeira envolve lives nas redes sociais em que o presidente fez ataques ao sistema eleitoral. A segunda trata da desmonetização de blogs e sites bolsonaristas que espalhavam notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

As outras linhas envolvem ainda a realização de ataques à Justiça Eleitoral às vésperas e no feriado do dia 7 de Setembro, bem como eventual propaganda política antecipada nessas manifestações, e a possível ingerência política na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e utilização da estrutura para propaganda eleitoral.

Apoiadores em passeio de moto com Bolsonaro no Rio de Janeiro
Apoiadores em passeio de moto com Bolsonaro no Rio de Janeiro (23 de maio de 2021) / Reprodução / CNN

Por fim, a última linha é a investigação das “motociatas” em apoio ao presidente, com possível gasto de dinheiro público para o que seriam atos antecipados de campanha eleitoral.

O corregedor-geral afirma que “o inquérito ora em exame poderá resultar em futuras ações eleitorais relativas às Eleições 2022, a serem julgadas por esta Corte”. Segundo Salomão, algumas ações que “vislumbra-se em tese possível são”: representações por propaganda antecipada, por uso do bem público para atos eleitoreiros e ações de investigação judicial eleitoral.

A reportagem entrou em contato com a defesa do presidente Jair Bolsonaro e aguarda uma manifestação.

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