TSE deve definir nesta terça se retoma divulgação integral de bens de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) um processo que vai definir os impactos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no registro de candidaturas às eleições deste ano.

Na prática, a decisão do TSE pode definir que os dados das declarações de bens dos candidatos voltem a ser divulgados integralmente

O processo foi incluído como segundo item da pauta da sessão do TSE marcada para a noite desta terça (9). O relator é o ministro Edson Fachin.

Em junho deste ano, o TSE realizou uma audiência pública com especialistas no assunto para debater o impacto que a implementação da LGPD poderia ter na divulgação dessas informações dos candidatos nas eleições deste ano.

Apesar desse debate, com o início do registro das candidaturas no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral, esses dados têm sido omitidos no sistema, conforme mostrado pela CNN.

Essa falta de transparência causou repercussão negativa entre organizações que defendem a transparência dos dados públicos.

Na última segunda-feira (1º), cinco entidades enviaram uma carta aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do TSE, criticando a omissão de alguns dados na divulgação da declaração de bens que alguns candidatos já têm feito à Justiça Eleitoral.

No entendimento dessas organizações, trata-se de um “grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral” a omissão desses dados na plataforma.

O que o TSE já decidiu sobre o assunto

A divulgação da identidade dos filiados a partidos políticos já foi restringida pela Justiça, com base na própria LGPD, por exemplo.

Em novembro do ano passado, o TSE determinou a retirada do DivulgaCandContas dos dados pessoais de um candidato eleito suplente de vereador de Guarulhos nas eleições de 2020. Luciano Reginald Fulco foi à Justiça por causa de ameaças sofridas por ele durante o período eleitoral.

Ao votar, o ministro Fachin, relator do caso, reiterou que, em regra, os dados pessoais de cidadãos que disputam as eleições devem ser fornecidos à Justiça Eleitoral e disponibilizados pelo referido sistema, mas, no caso específico, a retirada se justificava diante das ameaças relatadas pelo candidato.

Além disso, em 2020, o TSE acolheu um pedido de um candidato a senador pelo Distrito Federal em 2018 para que suas informações pessoais e patrimoniais fossem classificadas como não divulgáveis no sistema do TSE.

O relator do pedido, ministro Og Fernandes, entendeu que, após o encerramento do processo eleitoral, muitas informações de caráter pessoal e patrimonial de candidatos não eleitos não precisam mais ficar expostas ao público, prevalecendo o direito à privacidade para aqueles que não são considerados pessoas públicas.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Fotos – Momentos marcantes da história das eleições brasileiras