TSE deve negar pedido do partido de Bolsonaro contra manifestação política no Lollapalooza
PL argumentou que manifestações como a da cantora Pabllo Vittar, que se embrulhou numa bandeira do ex-presidente Lula, ferem a legislação
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos em caráter reservado pela CNN afirmam que deve ser negado o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para impedir manifestações políticas por parte de artistas do Lollapalooza. A legenda quer que a organização do festival proiba “qualquer tipo de propaganda eleitoral irregular em favor ou desfavor de qualquer candidato.
Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante dos shows de Pabllo Vitar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.
Para ministros do TSE, não se pode proibir artistas de manifestarem sua opinião política, porque isso poderia configurar ameaça à liberdade de expressão, garantida na Constituição Federal. Além disso, segundo a jurisprudência do tribunal, a punição só poderia acontecer se ficasse comprovado que Lula tinha conhecimento e que organizou as manifestações dos artistas.
O TSE julgou um caso semelhante em 2018, quando o cantor Roger Waters, vocalista da banda Pink Floyd, criticou Bolsonaro em shows realizados no Brasil. A candidatura de Bolsonaro processou Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) por abuso do poder econômico.
Por unanimidade, o TSE rejeitou a ação. Para os ministros, Haddad e Manuela não poderiam ser responsabilizados pela fala do cantor. Na ocasião, os ministros ressaltaram que não ficou comprovado que os shows de Roger Waters tiveram qualquer impacto no resultado das eleições.
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