TSE forma maioria para cassar governador de Roraima

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e teve unanimidade entre os ministros para manter a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP) por oito anos.

Denarium renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado. Com a saída, Damião assumiu o comando do Executivo estadual.

O processo apura acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa eleita teria utilizado a máquina pública e programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, para obter vantagem indevida na disputa.

O julgamento teve início em agosto de 2024, com as sustentações orais das partes, mas acabou sendo sucessivamente interrompido por pedidos de vista ao longo da tramitação. Nesta terça (28), a análise do caso foi retomada com o voto-vista da ministra Estela Aranha.

A maioria da Corte acompanhou o entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, que havia cassado os mandatos e determinado a realização de novas eleições no estado.

Mas com a renúncia de Denarium, os ministros consideraram prejudicada a análise sobre a cassação de seu mandato, mas mantiveram a sanção de inelegibilidade.

Em relação a Edilson Damião, os ministros formaram maioria para manter a cassação e o afastamento do cargo. A decisão também confirma a nulidade dos votos recebidos pela chapa e determina a realização de novas eleições.

Apesar da formação de maioria e de todos os sete ministros já terem votado, a conclusão do julgamento foi adiada para quinta-feira (30).

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o resultado final será proclamado após a complementação de voto do ministro André Mendonça e eventuais manifestações dos demais integrantes do tribunal.

Em nota, a defesa de Damião afirmou que ainda apresentará os recursos cabíveis e que o governador seguirá no exercício regular do cargo até que todas as etapas formais sejam cumpridas.

"A defesa do governador Edilson Damião afirma que, apesar da decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresentará os recursos cabíveis. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente", afirma.

Rio de Janiero X Roraima

Dessa vez, o TSE buscou deixar mais claros os efeitos da renúncia sobre a cassação. No caso do atual governador de Roraima, Edilson Damião, os ministros votaram pela cassação do diploma, o que implica o afastamento do cargo.

Já em relação a Antonio Denarium, a Corte considerou prejudicada a cassação do mandato após a renúncia, mas manteve a cassação do diploma e a inelegibilidade.

A definição tenta evitar um novo desgaste com o STF, como ocorreu no caso do ex-governador do Rio, Claudio Castro. Na ocasião, a falta de clareza sobre os efeitos da decisão levou o ministro Flavio Dino a pedir vista para aguardar a publicação do acórdão.

Hoje, o Supremo analisa ações sobre o chamado “mandato-tampão” no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso por Dino até a publicação do acórdão do TSE, que ocorreu em 23 de abril. O documento manteve o entendimento de que Castro não teve o mandato cassado, já que havia renunciado ao cargo antes da decisão.