TSE instaura inquérito para investigar ataque às urnas

Fontes consultadas pelo analista Caio Junqueira afirmam que a medida pode acarretar impugnação ao eventual registro e gerar inelegibilidade do presidente

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo federal disparar uma série de ataques ao sistema eleitoral e ameaçar a realização das eleições em 2022.

Os ministros que compõem o TSE aprovaram de forma unânime uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra o presidente da República e também pediram para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fachada do TSE, em Brasília
Foto: Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Este inquérito administrativo — que foi proposto pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão –, deve analisar se Bolsonaro cometeu os crimes de “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” ao proferir os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Fontes consultadas pelo analista da CNN Caio Junqueira afirmam que os inquéritos podem acarretar impugnação ao eventual registro de candidatura em 2022 e gerar inelegibilidade do presidente.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro promoveu uma transmissão ao vivo para tratar de supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, mas afirmou que não seria possível comprovar que pleitos anteriores tiveram resultados burlados. 

Por isso, o TSE decidiu enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news, uma cópia da transmissão pelas redes sociais do presidente na semana passada. No despacho, assinado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pede-se que o STF investigue Bolsonaro por “possível conduta criminosa” na sua transmissão da semana passada.

Durante a sessão em que as medidas foram aprovadas e marcada pelo retorno dos trabalhos da Corte no segundo semestre, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que manchar o debate público com desinformação é um ato antidemocrático.

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