TST convoca sessão para julgar dissídio coletivo dos Correios

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (30) para o julgamento do dissídio coletivo entre os Correios e seus funcionários. 

Antes, porém, o tribunal vai promover uma nova rodada de negociações para tentar evitar que o caso de fato vá para a seção de dissídios coletivos. Essa reunião está marcada para segunda-feira (29) às 14h. 

O julgamento e a rodada de conciliação foram marcadas mesmo em meio ao recesso do Judiciário. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, considerou que a greve dos Correios tem grande impacto na prestação de serviços durante as festas de fim de ano, em que a demanda da estatal aumenta.

Em decisão liminar desta semana, ele já havia determinado que 80% do efetivo da estatal se mantivesse em funcionamento em todo o país. Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ 100 mil. 

Um dissídio coletivo é uma ação judicial para resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores quando não há acordo em negociações coletivas. O tribunal analisa o impasse e pode fixar as condições por meio de uma decisão que passa a valer para toda a categoria. 

Na última terça-feira (23), a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios foi rejeitada pelos trabalhadores. Ao todo, 18 sindicados se posicionaram contrários, enquanto 16 aprovaram. 

Entre as propostas apresentadas, está recomposição salarial de 5,13%, a contar de janeiro, com pagamento a partir de abril de 2026. O pagamento deve considerar o retroativo de janeiro a março de 2026. A partir de agosto do ano que vem, os salários deveriam ser corrigidos com 100% do INPC (Índice de preços ao consumidor). 

Além disso, a proposta prevê a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, com a renovação de 79 cláusulas, com exclusão dos parágrafos que dispõem sobre o “ticket” mensal adicional (vale refeição/alimentação). 

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) resistiram.  

“Depois de mais de cinco meses de negociação, diálogo e paciência, a empresa segue intransigente e insiste em jogar nas costas dos trabalhadores a conta da má administração, apresentando propostas que retiram direitos e atacam nossa dignidade”, disse a Fentect em publicação nas redes sociais na última terça (23). 

Já a Findect informou que nenhum acordo será fechado sem a decisão soberana da categoria. “Cada direito preservado até aqui é fruto da organização, da unidade e da luta coletiva, que seguem sendo fundamentais neste momento decisivo”, declarou em comunicado. 

Situação financeira

No primeiro semestre, a estatal registrou um prejuízo de R$ 4,3 bilhões, três vezes maior do que o resultado do mesmo período de 2024, quando o balanço havia ficado em R$ 1,3 bilhão no vermelho. 

Diante da sua situação financeira, os Correios apresentaram um plano de reestruturação para garantir a estabilidade da empresa nos próximos 12 meses. Entre as medidas previstas, estão um programa de demissão voluntária, remodelagem dos planos de saúde dos funcionários remanescentes e venda de imóveis. 

O Tesouro Nacional aprovou uma operação de crédito de até R$ 12 bilhões para os Correios, com taxa de juros de 115% do custo de captação. Apesar do valor total autorizado, a estatal só poderá utilizar R$ 5,8 bilhões em 2025, limite equivalente ao déficit primário neste o ano. 

A operação foi estruturada com um conjunto de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, e respeitou o teto de juros definido pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União de 120% do CDI.