USP se solidariza com Moraes após sanção dos EUA: "Agressão despropositada"
Ministro do STF é também professor da Faculdade de Direito da universidade
A USP (Universidade de São Paulo) publicou, nesta segunda-feira (4), uma nota pública em solidariedade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.
Para a instituição, a medida é uma "agressão despropositada" e o magistrado sofre uma "perseguição".
"O ministro Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo o processo em que, não é demais lembrar, se assegura amplo e total direito de defesa aos acusados e que será analisado de forma colegiada pelo STF", diz a nota, em referência à ação penal sobre um plano de golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. O processo é motivo de crítica por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
"As restrições que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm sustentação jurídica nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos", acrescentam.
O comunicado classifica as medidas como uma "agressão despropositada" que ferem também a instituição, uma vez que Moraes é professor titular na Faculdade de Direito da USP.
"A independência do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis e jamais poderiam ser pretendidos como instrumento de barganha para qualquer finalidade", finalizam.
Lei Magnitsky
Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Autoridades americanas acusaram o magistrado de realizar uma "caça às bruxas", praticar censura e violar direitos humanos.
No comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Na retomada dos trabalhos para o segundo semestre na Suprema Corte, Moraes destacou que continuará exercendo sua função jurisdicional e não vai se acovardar diante das ameaças.
“Acham que estão lidando com pessoas da ‘laia’ deles. Acham que estão lidando também com milicianos. Mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte. Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a continuidade dessa torpe coação possa, de alguma forma, gerar uma covarde rendição dos Poderes constituídos. Enganam-se a esperar fraqueza institucionais”, afirmou.
"Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma", completou.