Veículos militares só poderiam atuar no RJ com GLO? Entenda

O Rio de Janeiro presenciou, ao longo de toda terça-feira (28), a operação policial mais letal da história do estado, com ao menos 132 mortos (sendo quatro policiais), segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 81 presos e 93 fuzis apreendidos. A ação — que mobilizou 2.500 agentes — teve como objetivo combater a expansão territorial da facção criminosa CV (Comando Vermelho).

A jornalistas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que a operação foi planejada, criticou o governo federal e cobrou mais apoio das Forças Armadas, que não estiveram envolvidas nas atividades de ontem. Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter recebido nenhum pedido de Castro para a megaoperação no Complexo do Alemão.

Em entrevista à CNN Brasil na tarde de ontem, Castro chegou a comentar a questão e disse que pedidos por veículos blindados foram feitos à Marinha em "outras três ocasiões". Segundo o governador, a instituição negou os pedidos dizendo que seria necessária a decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A CNN Brasil ouviu especialistas para entender em quais circunstâncias veículos militares — como os blindados do Exército solicitados pelo governador fluminense — poderiam ser utilizados em operações como a de terça-feira.

O que dizem os especialistas?

Rafael Alcadipani, professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que os blindados do Exército apenas poderiam ser empregados com a GLO.

Segundo o especialista, com o emprego de uma ação desse tipo, há o "apoio do Exército para que o pessoal tenha o respaldo legal para realizar sua operação".

"Isso tem que ser uma solicitação do governo do Rio de Janeiro e que é enviada para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Esse é o trâmite geral a ser realizado", detalha Alcadipani.

André Santos Pereira, presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), corrobora o entendimento de Alcadipani e acrescenta que o pedido para uma operação de GLO "deve ser justificado, demonstrando a incapacidade das forças locais de manter a ordem".

"A Garantia da Lei e da Ordem está prevista no artigo 142 da Constituição Federal, permitindo que a atuação das Forças Armadas em situações excepcionais em que a segurança pública não pode ser adequadamente mantida pelos órgãos locais, realizando-se geralmente com operações em áreas com altos índices de criminalidade ou em emergências", contextualiza o delegado.

José Vicente, coronel reformado da PM paulista e ex-secretário nacional da Segurança Pública esclarece que após a decretação de uma operação de GLO "o comando da operação passa a ser do Exército, que analisa qual será o emprego adequado para o tipo de operação — quanto de infantaria, tipo de blindado, etc".

"Toda a calibração desse tipo de recurso é feita pelo Estado-Maior das Forças Armadas. Esse caso, portanto, não é uma questão de emprestar equipamentos [como sugerido pelo governador Claudio Castro]. Os veículos são operados dentro de uma lógica operacional", conclui Vicente.

(Com informações de Beto Souza, Caio Junqueira, Camille Couto, Fernanda Pinotti, Jussara Soares e Rafael Villarroel)