Vejo abuso do STF em casos de crimes contra honra, diz Sergio Moro à CNN
Em entrevista ao CNN 360°, Sergio Moro questionou a decisão do Supremo de investigar o deputado Nikolas Ferreira por declarações feitas na ONU contra Lula e defendeu maior blindagem à liberdade de expressão de parlamentares
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações feitas contra o presidente Lula (PT) durante pronunciamento na ONU. Em entrevista ao CNN 360°, Moro argumentou que esse tipo de investigação representa um erro e um abuso por parte do STF.
Na ocasião, Nikolas chamou Lula de ladrão. Segundo Moro, a Constituição garante a inviolabilidade parlamentar por opiniões, votos e palavras. "O Lula foi condenado em três instâncias. Depois, o julgamento dele foi anulado por questões formais. Não foi declarado inocente", argumentou Moro, defendendo que esse tipo de discussão faz parte do debate público legítimo.
PEC da Blindagem
Ao abordar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Moro esclareceu que sua proposta estabelece limites. "O parlamentar não pode ameaçar o ministro supremo, não pode ameaçar ninguém na tribuna ou em qualquer lugar", explicou, enfatizando que a proteção se restringe aos chamados crimes de opinião.
O senador fez questão de ressaltar que a emenda não protegerá casos de desvio de recursos públicos ou envolvimento com organizações criminosas. "Jamais permitiríamos que a emenda proteja gente que roubou o erário, ou gente que está envolvida em organização criminosa, em crimes como tráfico de drogas, crimes violentos", afirmou.