Vídeo de reunião não comprova a existência de crime, avaliam Jardim e Gandra

Juristas analisam inquérito no Supremo Tribunal Federal

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na última sexta-feira (22). O material faz parte do inquérito que investiga a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. 

Em entrevista à CNN, os juristas Torquato Jardim e Ives Gandra afirmaram que o conteúdo do material não evidencia um crime e sim, mas há “um confronto de interpretações”. Mesmo, o caso acarretará em denúncia contra o presidente, dizem. 

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“Na verdade não há a propriedade para se iniciar um processo. Na medida em que há apenas uma discussão dentro do ministério, não há nenhum fato concreto, apenas uma suspeita na interpretação dada pelo ex-ministro da Justiça. Para que houvesse crime, teria que ter um ato, o fato de se discutir o tema. Não vejo caracterizado nenhum crime quanto a este ponto do vídeo. O crime existiria se nomeado o delegado e este praticasse um ato que viesse a beneficiar alguém a pedido”, analisou Gandra. 

“Com toda clareza, não vejo crime. Há um confronto de intepretações sobre um discurso de natureza política. Não só o do presidente, mas como os dos ministros de estado, desastros no ponto de vista moral e do ponto de vista da língua portuguesa. O que temos aqui é um grande debate de direito constitucional sobre indepedência e harmonia dos Poderes. O que vejo aqui é um conflito de releitura e compreensão.”, completou Jardim. 

O vídeo é apenas uma parte da investigação. Visto no conjunto de informações já apuradas, como os depoimentos, as trocas de mensagens e declarações de Jair Bolsonaro, os juristas acreditam que não haverá denúncia por parte da Procuradoria Geral da República (PGR). “Eu não vejo nenhum crime sobre este caso e ele permite uma gama enorme de interpretações. Com todo respeito ao ministro Celso de Mello, mas ele deveria ter tornado público aquilo que era necessário para o processo”, disse Gandra.

Jardim concordou com as considerações do jurista e completou: “Quem tem que ser cobrado ali, não é o ministro Moro e, sim, são os responsáveis pelo Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], que fazem parte de uma engrenagem muito maior. Então ali, eu não vi crime de interferência.”

Os juristas também acreditam que as demais falas dos ministros presentes na reunião divulgada não configura crime, por considerarem ‘ uma reunião particular’ e que foi ‘uma explosão do que estamos vivendo atualmente’. Para ambos, houve uso de palavras ‘errôneas e desastrosas’ que poderiam ter sido usadas de maneira correta e sensata. 

PGR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram na manhã desta segunda-feira (25) depois de uma solenidade virtual da Procuradoria-Geral da República. A informação é da analista de política Basília Rodrigues, da CNN

Depois do evento online, Bolsonaro se dirigiu até a PGR, onde cumprimentou e tirou fotos com Aras. O procurador-geral irá decidir sobre dar prosseguimento ou arquivar a investigação sobre o caso das acusações de tentativa de interferência na Polícia Federal (PF). 

 

 

 

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