Votação da PEC do Marco Temporal é adiada pelo Senado
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ da Casa, aceitou pedido de vista e marcou retomada da análise para 30 de outubro
A votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a fixação do marco temporal da demarcação de terras indígenas na Constituição foi adiada para o dia 30 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal optou pelo adiamento da proposta, e realizou acordo de vista coletiva para que se possa fazer um texto consensual.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre aceitou o pedido, mas determinou que proposta seja votada ainda neste ano.
O texto, de relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), é motivo de conflito entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o STF votou pela inconstitucionalidade da proposta.
A proposta do marco temporal define que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.