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    Câmara dos Deputados aprova PEC do Estouro

    Proposta aprovada manteve valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado também pelo Senado, mas o prazo de vigência da regra extraordinária foi reduzido de dois para um ano

    Aprovação da proposta foi viabilizada após um acordo liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo governo eleito junto a líderes partidários da Casa
    Aprovação da proposta foi viabilizada após um acordo liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo governo eleito junto a líderes partidários da Casa PSDB na Câmara

    Da CNN

    A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto da PEC do Estouro nesta quarta-feira (21). Foram 331 votos a favor e 163 contra. Texto agora retorna ao Senado.

    O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a Câmara vai devolver a PEC ao Senado, em vez de fatiá-lo para promulgar em partes. Segundo Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em votar o texto aprovado na Câmara e não fazer nenhuma alteração. Dessa forma, viabiliza a promulgação de uma única vez.

    A previsão é que a votação no Senado seja realizada ainda nesta quarta-feira.

    Na noite de terça-feira (20), a Casa aprovou o texto-base em primeiro turno viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 mensais a cada beneficiário por meio da expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

    A votação em primeiro turno foi de 331 votos favoráveis à PEC, encampada pelo governo eleito, e 168 contrários. Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta. Foi a primeira importante vitória do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

    Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.

    Acordo

    A aprovação da proposta foi viabilizada após um acordo liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo governo eleito junto a líderes partidários da Casa.

    Os congressistas incluíram no texto uma solução para manter sob o comando do Legislativo parte dos recursos que eram do orçamento secreto (tornado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal).

    Com o entendimento, cerca de R$ 9,5 bilhões serão direcionados para emendas parlamentares individuais. Elas têm execução obrigatória por parte do Executivo federal (ou seja, o governo precisa pagar os recursos destinados pelos congressistas).

    Outros R$ 9,8 bilhões serão destinados a despesas do Executivo (mas passando pelo crivo do relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro).

    *com informações de Gabriel Hirabahasi