William Waack: O papel dos tribunais na política brasileira
TSE cassou por unanimidade o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol
O enorme peso do Judiciário na política ganhou mais um capítulo com a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Juristas dizem que tanto uma decisão a favor como uma decisão contra – como a que acabou sendo tomada, por unanimidade – tem base técnica para justificá-la e admitem que o direito permite interpretações.
A interpretação que levou à cassação do deputado é parte de uma pesadíssima atmosfera política, na qual hoje as decisões do Judiciário tornaram-se essenciais.
Os tribunais superiores estão envolvidos em decisões que afetam a ordem tributária e a ordem econômica, tendo de decidir se é admissível a ofensiva jurídica do governo para retomar o controle sobre a Eletrobras.
Estão envolvidos em decisões sobre o uso e a exploração do solo, seja por demarcação de terras indígenas, seja sobre as condições para mineração.
A cúpula do Judiciário está envolvida no que é a definição de fake news, como combatê-las, como regular a internet.
Por consequência, também está envolvida sobre como tratar a liberdade de expressão – e onde admitir a possibilidade de censura.
A questão é muito mais ampla do que o famoso ativismo de magistrados – ou a politização deles.
Diante do óbvio envolvimento de tribunais na política, alega-se que circunstâncias excepcionais levaram a decisões e inquéritos excepcionais e que eventualmente haverá uma volta à normalidade.
Na verdade, estamos em plena normalidade. Nosso novo normal é a nossa situação atual, na qual é impossível imaginar a política sem os tribunais.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
