Zanin abre prazo para defesa de denunciados por venda de sentenças no STJ
Relator mantém cautelares, retira sigilo do caso e autoriza continuidade das investigações por mais 60 dias
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta quinta-feira (28) prazo de 15 dias para que os nove denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no esquema de venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça) apresentem defesa prévia.
Na decisão, o relator também manteve as medidas cautelares impostas aos investigados, retirou o sigilo do processo e autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias.
A denúncia foi apresentada na quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os denunciados são acusados de terem cometido os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo e lavagem de capitais.
Segundo a Procuradoria, o grupo teria atuado em um esquema de pagamento e obtenção de vantagens indevidas em troca de interferências no resultado de decisões judiciais do STJ.
Entre os nomes dos denunciados, estão um ex-servidor do STJ lotado no gabinete da ministra Isabel Gallotti, a esposa dele; um ex-chefe de gabinete do STJ; uma advogada; operadores financeiros; um empresário e interessados nos resultados dos processos.
Ao analisar o caso, Zanin decidiu manter a competência do STF para conduzir as apurações. De acordo com o ministro, ainda existem investigações em andamento relacionadas aos fatos narrados na denúncia e que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.
Após a apresentação das respostas dos denunciados, caberá ao STF decidir se recebe ou não a denúncia da PGR.