CCJ do Senado aprova reconduzir Gonet no comando da PGR por mais dois anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). A indicação agora deve ser analisada no plenário.

Gonet foi sabatinado no colegiado nesta manhã. Em sua fala inicial, o procurador destacou que PGR não tem "cores" e nem "bandeiras partidárias". Ele negou que a Procuradoria atua de forma "discricionária" e ressaltou que o procurador-geral da República "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário".

Gonet foi questionado por senadores da oposição sobre considerar "inconstitucional" o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para Gonet, há uma "polêmica" sobre o tema "do ponto de vista jurídico" e cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o perdão.

Ele ressaltou ter se manifestado via processo judicial sobre a existência de um debate em relação à constitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, foi "um sinal que apontava para a existência de uma controvérsia" e não uma manifestação da PGR sobre o tema.

Entre outros assuntos, Gonet também respondeu sobre a análise de processos de impeachment de ministros; as penas para condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023; a relação com Justiça Eleitoral; o combate ao crime organizado; e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Gonet ao cargo em novembro de 2023. O procurador cumpriu mandato de dois anos e, agora, foi indicado novamente por Lula para permanecer na vaga pelo mesmo período, até o fim de 2027.

Na sua primeira indicação, em 2023, Gonet foi aprovado na CCJ com 23 votos a 4. No plenário, recebeu o apoio de 65 senadores e teve 11 votos contrários.

Depois de passar pela CCJ, a indicação de Gonet ao cargo deverá ser analisada no plenário, onde são necessários ao menos 41 votos para que seja reconduzido. A votação é secreta e deverá ser feita em formato presencial.

Outras indicações

A CCJ também analisou nesta quarta a indicação de generais para vagas de ministros no STM (Supremo Tribunal Militar). A comissão aprovou as indicações de Anisio David de Oliveira Junior e do Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos no tribunal. O placar foi de 26 votos a 1 para os dois nomes.

Analisadas em bloco, as indicações dos generais não motivaram questionamentos na sabatina. Em vez disso, senadores optaram por cumprimentar os militares e direcionar as perguntas apenas para Paulo Gonet durante a reunião, que durou mais de seis horas.

Também foram aprovadas três autoridades para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e três para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Os indicados compareceram à CCJ, mas não responderam perguntas por falta de senadores inscritos. Foram aprovados:

• Daiane Nogueira de Lira por 26 votos a 1 para o CNJ;
• Edvaldo Nilo de Almeida por 26 votos a 1 para o CNMP;
• Fabio Francisco Esteves por 27 votos a 0 para o CNJ;
• Gustavo Afonso Sabóia Vieira por 25 votos a 2 para o CNMP;
• Jaceguara Dantas da Silva por 27 votos a 0 para o CNJ;
• Thiago Roberto Morais Diaz por 26 votos a 1 para o CNMP.