STF deve concluir no fim do mês ação que questiona anistia a partidos

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir no final de junho o julgamento de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Fenaq (Federação Nacional das Associações Quilombolas) que questiona a Emenda Constitucional 133/2024, que criou regras para o financiamento eleitoral de candidaturas negras e perdoou descumprimentos anteriores de partidos políticos.

Nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes devolveu o pedido de vista que havia feito. O magistrado é o único que ainda não depositou seu voto na sessão virtual da Corte. Apesar da interrupção, o STF já formou maioria para validar a emenda aprovada pelo Congresso em 2024.

O restante do julgamento deve ocorrer entre os dias 19 e 26 deste mês.

O relator da ação no Supremo, ministro Cristiano Zanin, votou pela rejeição das ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Por sua vez, o ministro Flávio Dino divergiu do relator. Seu entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na ação apresentada pela Rede e Fenaq, as instituições argumentam que a emenda constitucional representa um "retrocesso nas políticas afirmativas para aumentar a participação política de mulheres e pessoas negras".

De acordo com a Rede, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que as mulheres são 51,11% da população e, mesmo assim, ocuparam 15,8% dos cargos em Câmaras municipais nas eleições de 2020.

Já as pessoas pretas e pardas representam cerca de 52% da população e "continuam sub-representadas nas legislativas".