Análise: exigências do acordo Mercosul-UE incomodam setor de leite
Produtores brasileiros de leite e derivados expressam preocupação com abertura de mercado, enquanto parlamentares discutem medidas de proteção para o setor
O acordo entre Mercosul e União Europeia, que deve ser votado nos próximos dias pelo Congresso brasileiro, tem gerado apreensão em diversos setores do agronegócio nacional, especialmente entre os produtores de lácteos. Entidades do setor agropecuário defendem a criação de salvaguardas como medida de proteção contra as exigências fitossanitárias impostas pelos países europeus.
A Associação Brasileira de Leite (Abra Leite) classificou o acordo como uma "ameaça" ao setor leiteiro nacional, que já enfrenta concorrência com outros países do Mercosul devido à entrada de produtos mais baratos no mercado brasileiro. Com a implementação do acordo, que prevê a redução de tarifas a zero em um período de 8 a 10 anos, os produtores temem enfrentar uma competição ainda mais acirrada com produtos europeus, especialmente no caso dos queijos, que terão uma cota de 30 mil toneladas.
Fragilidades do setor nacional
De acordo com representantes do setor, a produção de leite no Brasil apresenta características que a tornam vulnerável à concorrência externa: é fragmentada, tem baixa produtividade, alto custo de produção e utiliza pouca tecnologia. Quando comparada com parceiros como Uruguai e Argentina, já se observa uma disparidade significativa de preços, situação que poderia se agravar com a entrada de produtos europeus beneficiados pelo Programa de Agricultura Comum (PAC), que incentiva fortemente a produção agrícola na União Europeia.
Entre as sugestões apresentadas pelos produtores brasileiros está o espelhamento das salvaguardas propostas pela União Europeia, que permitem a interrupção dos benefícios caso as importações aumentem mais de 5% em média durante três anos. Outra medida sugerida envolve um gatilho relacionado aos preços: quando o produto importado for comercializado a um preço 5% menor que o produto nacional, também seria possível acionar mecanismos de proteção.
Outros setores afetados
Além dos lácteos, outros setores do agronegócio brasileiro também demonstram preocupação com o acordo. Os produtores de vinhos, que representam uma cultura em desenvolvimento nas regiões Sudeste e Sul do país, temem a concorrência com vinhos europeus mais consolidados no mercado e potencialmente mais baratos. O setor de azeites é outro que deve buscar proteção por meio das salvaguardas.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar do Agronegócio defendem a criação de mecanismos de proteção semelhantes aos europeus. Apesar de já existirem instrumentos como a lei de reciprocidade e a cláusula de reequilíbrio prevista no próprio acordo, há receio entre os produtores rurais de que o Brasil tenha pouca capacidade técnica e política para acionar esses mecanismos em caso de necessidade.
