Senado aprova prazo indeterminado para receita médica durante isolamento


Noeli Menezes, da CNN em Brasília
07 de julho de 2020 às 21:55
Comprimidos e caixas de remédio

Comprimidos e caixas de remédio

Foto: Aquivo/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19. O texto vai à sanção presidencial.

O texto permite ainda que pacientes em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela Covid-19, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar, por meio de qualquer forma de declaração, terceiros para a retirada de seus medicamentos, desde que apresentem o receituário médico.

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Indenização

O Senado também aprovou projeto que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. O texto passou por mudanças na Casa com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) e, por isso, retornará para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.

Emenda do relator incluiu no texto outras categorias que podem receber a indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas. Em caso de morte do profissional, o relator acrescentou a possibilidade de pagamento para filhos ou dependentes até 24 anos caso cursem o ensino superior. Originalmente, o texto previa a indenização para os filhos ou dependentes com até 21 anos.

(Com informações do Estadão Conteúdo)