Acordo define que Butantan custeia Coronavac, mas sem propriedade intelectual

Documento de 21 páginas, intitulado "Acordo de Colaboração de Desenvolvimento Clínico", não menciona preços ou quantidade de vacinas que devem ser produzidas

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
11 de novembro de 2020 às 19:32 | Atualizado 12 de novembro de 2020 às 00:28


 

A CNN teve acesso com exclusividade à íntegra dos acordos assinados pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a farmacêutica chinesa Sinovac, foco do embate político entre ele e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nesta semana, um voluntário que participava da fase 3 dos testes da Coronavac morreu – segundo apuração da CNN, ele cometeu suicídio. A morte foi considerada um “evento adverso grave” pela Anvisa, que suspendeu os testes da vacina, gerando uma disputa política entre o governo federal e o paulista. Nesta quarta-feira (11), os testes foram retomados.

Em nenhum momento do documento de 21 páginas intitulado "Acordo de Colaboração de Desenvolvimento Clínico" há menções a preços ou à quantidade de vacinas que devem ser produzidas.

As menções a esses dois componentes aparecem de maneira superficial apenas. No preâmbulo, logo na página 5, o texto cita que "ambas as partes têm o objetivo de discutir e definir um preço de mercado razoável para o fornecimento da vacina importada assim que possível e celebrar um acordo para o registro do produto, uso de emergência e fornecimento da vacina importada no Brasil ("Acordo de Registro e Comercialização do Produto")”. Ou seja, o preço das 6 milhões de doses que chegarão da China deverá ser definido junto com o fabricante.

Profissional de saúde segura caixa da Coronavac, vacina contra Covid-19
Profissional de saúde segura caixa da Coronavac, vacina contra Covid-19 da chinesa Sinovac
Foto: Diego Vara - 8.ago.2020/ Reuters


 

Fase 3

No documento, a Sinovac reitera que os custos para a fase 3 do imunizante cabem ao Instituto Butantan. É nesta fase em que são conduzidos testes em humanos. Caso tudo corra bem, a vacina será enfim encaminhada para aprovação da Anvisa.

O documento deixa claro que cabe ao Instituto Butantan custear a fase 3 dos estudos. "O Butantan será o patrocinador dos Estudos Clínicos da Fase III conduzidos no Brasil, arcando com as despesas e sendo responsável pela sua execução e obtendo recursos para a condução desses Estudos Clínicos de Fase III".  Mais à frente, no artigo 4, que trata da "Condução dos Ensaios Clínicos, reforça no item "4.1 - Patrocinador" que "o Butantan será, a seu próprio custo, o patrocinador do Estudo Clínico de fase III da vacina no Brasil, sendo responsável pela sua execução".

Sede do Instituto Butantan, em SP
Sede do Instituto Butantan
Foto: Governo do estado de SP


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América Latina

O acordo também deixa claro que a América Latina é um alvo comercial relevante da Sinovac, a partir da parceria com o Butantan. "A SINOVAC poderá considerar a expansão da comercialização da Vacina na América Latina. Com base no progresso e desenvolvimento da cooperação com o Butantan no Brasil, será concedida ao Butantan prioridade quando a SINOVAC considerará parceiros de negócios para cooperação e comercialização da Vacina em tais territórios adicionais dentro da América Latina se os termos e condições relevantes forem materialmente iguais. Para essa finalidade as partes podem assinar um acordo de distribuição, em que o Butantan poderá ser autorizado pela Sinovac a desenvolver e distribuir a vacina no mercado da América Latina", diz o trecho.

A América Latina volta a ser citada no artigo 2 da página 7, que trata do "Objetivo e escopo do acordo": " "A SINOVAC e o Butantan poderão celebrar outro acordo para estender os direitos de comercialização do Butantan para outros países da América Latina".

Predominância da Sinovac

Em diversos trechos do acordo a Sinovac deixa claro que detém o comando do processo. "O Butantan tem plena compreensão de que a Vacina é desenvolvida pela SINOVAC e que a SINOVAC detém os direitos de propriedade intelectual e interesses da SINOVAC  na Vacina e que os dados clínicos da Fase III abrangem os direitos de propriedade intelectual e interesses da SINOVAC na Vacina", diz o item 4.8.6 na página 11.  

Essa ideia é reforçada no item 5.1.1.5, na página 13: "O Butantan compreende plenamente que a Vacina é desenvolvida pela SINOVAC e que a SINOVAC é a proprietária de todos os Direitos de Propriedade Intelectual e dos interesses SINOVAC na Vacina e que a Documentação Regulatória contém Direitos de Propriedade Intelectual da SINOVAC. Portanto, o Butantan concorda que apenas irá manusear, utilizar, descartar, divulgar para permitir que seja utilizado ou compartilhar com terceiros ou suas próprias filiadas a documentação regulatória (que contém o dossiê do produto) para a finalidade única de execução deste acordo. A menos que expressamente permitido por este acordo ou com o consentimento prévio escrito e expresso da SINOVAC, o Butantan não irá  manusear, utilizar, descartar, divulgar para, permitir que seja utilizado ou compartilhar com terceiros ou suas próprias filiadas (exceto com as autoridade regulatórias) o dossiê do produto de propriedade e fornecido pela SINOVAC. "

O artigo 6 trata exclusivamente da propriedade intelectual e volta a reforçar essa ideia: "O Butantan entende plenamente que a Vacina é desenvolvida pela SINOVAC e a SINOVAC é a proprietária de todas a propriedade, direitos de propriedade intelectual  e interesses relacionados à vacina". Também diz que "para evitar dúvidas, em qualquer caso, sem a licença da SINOVAC através da assinatura de um acordo de licença, o Butantan não fará mais uso dos direitos de propriedade intelectual em benefício de terceiros" e que "o Butantan também não fará uso dos referidos direitos de propriedade Intelectual para fins comerciais e lucrativos sem a licença da SINOVAC, assinando um acordo de transferência de tecnologia". 

O documento diz ainda que "a SINOVAC reserva o direito de decisão, escolha, eleição, a seu critério de manuseio, uso, divulgação, permissão de uso ou compartilhamento com qualquer terceiro ou suas filiadas de tais dados clínicos da SINOVAC" e que "o Butantan concorda que apenas irá manusear, utilizar, descartar, divulgar para, permitir o uso ou compartilhar com qualquer  terceiro ou suas próprias filiados os dados clínicos da SINOVAC para finalidade única da execução deste acordo. A menos que seja expressamente permitido por este acordo ou com o consentimento prévio e expresso da SINOVAC, o Butantan não deve manusear, utilizar,  divulgar para, permitir o uso ou compartilhar com qualquer terceiro ou suas próprias filiadas os dados clínicos da SINOVAC".

É prevista até mesmo a destruição dos resultados da Fase III caso o acordo seja rescindido. "Caso a cooperação pretendida com esta carta ou sob este acordo não continue ou for rescindida por qualquer motivo, o Butantan deve, no ato da rescisão da carta ou deste acordo, devolver para a Sinovac ou mediante solicitação escrita da Sinovac destruir o Dossiê do Produto e suas cópias ou outras vias registradas nos diversos formatos, que se encontram armazenados e mantidos ou que se encontram na posse e controle do Butantan." Diz ainda que "a Sinovac terá o direito de solicitar a um tribunal ou outra autoridade pública o cumprimento legal do direito à devolução para a Sinovac ou destruição do dossiê do Produto."

Confidencialidade

Antes do acordo principal, foi firmado um "Acordo de Confidencialidade", a que a CNN também teve acesso. São 11 páginas nas quais o Butantan e a Sinovac dizem que "as partes reconhecem e concordam que a revelação de informações confidenciais de acordo com este instrumento não terá efeito de constituir qualquer tipo de parceria, joint venture ou qualquer relação comercial entre as partes".

O item 2.1 considera que “informações confidenciais” são dados "de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: comercial (“forecast” etc), clínica e dados técnicos ou não técnicos, que estejam de qualquer forma relacionadas aos produtos dos portfólios das partes, a serem de uma parte a outra reveladas direta ou indiretamente, por escrito ou oralmente, neste caso preferencialmente transcritas em ata de reunião, ou qualquer outra forma. Informações Confidenciais também incluem a existência e o objetivo deste acordo".

Declara ainda, no item 3.7, que "as partes reconhecem e concordam que a revelação de informações confidenciais de acordo com este instrumento não terá o efeito de constituir  qualquer tipo de parceria, joint venture ou qualquer relação comercial entre as partes".

Nota do Butantan

A assessoria de imprensa do Instituto Butantam, após a publicação da reportagem no Expresso, mandou uma nota à CNN dizendo que o material tinha erros graves. 

Segundo a assessoria do órgão, o documento ao qual a CNN teve acesso trata de um acordo, e não de um contrato. “O que foi firmado em material apresentado pela CNN com a farmacêutica chinesa Sinovac Life Science e o Instituto Butantan trata-se de um acordo de intenções que, obviamente, não traz informações sobre valores, quantidades e outros detalhes pretendidos pela reportagem. Isso ficou claro quando, finalmente, a emissora viabilizou entrevista com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas”, informa a assessoria. 

Ainda segundo a nota, a assessoria de imprensa do Instituto Butantan foi procurada pela CNN para que fosse viabilizada uma entrevista com Dimas Covas, com o objetivo de detalhar todos os aspectos técnicos do respectivo documento. 

O Instituto propôs que a entrevista fosse gravada, o foi recusado pelo próprio jornalista da CNN Brasil, Caio Junqueira, alegando que referido telejornal não tem o costume de exibir entrevistas gravadas, mas sim ao vivo.

De acordo com o a assessoria do Instituto Butantan, a entrevista ao vivo foi combinada , mas a CNN noticiou antes a informação, sem ouvir o próprio Instituto Butantan.

“Vale destacar aqui que, em recente repercussão da própria CNN Brasil, o valor das doses da Coronavac já havia sido divulgado em outubro deste ano”, diz a assessoria. 

A nota da assessoria do Instituto Butantan ainda informa que o órgão “reitera seu compromisso com a transparência, a ciência e os esforços de toda sua equipe de profissionais para que tenhamos uma vacina segura, eficaz e de qualidade para a distribuição de toda a população brasileira”.

Resposta da CNN Brasil

A assessoria do Instituto Butantan foi procurada pela CNN, por telefone, às 16h55h e informada sobre o teor do material que iria ao ar no Expresso CNN, a partir das 19h30. 

A orientação dada foi a que fosse formalizado um pedido de esclarecimento. Esse pedido foi encaminhado às 17h08, mais de duas horas antes do programa.

No e-mail, era detalhado que a CNN teve acesso a contratos do Instituto Butantan com a Sinovac e que seriam destacados alguns pontos, entre eles a ausência de preço e quantidades de doses no documento. Foi aberta a possibilidade de a resposta ser publicada a qualquer momento do jornal, que acaba às 21h30, com espaço aberto para entrevista.

Às 18h25, a assessoria respondeu, via whatsapp, à CNN confirmando que haveria uma entrevista com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. Ficou, ao final, acordado que a entrevista seria ao vivo, dentro do jornal, o que ocorreu, dando espaço para que o Instituto Butantan pudesse dar todas as suas explicações.