Entenda projeto aprovado pela Câmara sobre vacinação por empresas

Se entrar em vigor, setor privado poderá adquirir imunizantes para vacinar funcionários, desde que algumas regras sejam cumpridas

Da CNN
06 de abril de 2021 às 23:10 | Atualizado 06 de abril de 2021 às 23:11

O texto-base do projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas que queiram vacinar seus funcionários foi aprovado, nesta terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados. Por 317 votos favoráveis a 120 contra, o texto-base do Projeto de Lei 948/21 libera para a iniciativa privada a compra de doses para imunização gratuita dos funcionários, desde que algumas regras sejam cumpridas. 

O texto, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Além disso, os empresários que comprarem imunizantes para vacinar seus funcionários precisarão, além de doar 50% do total adquirido para o SUS, imunizar primeiro os trabalhadores que se enquadrem nas prioridades do PNI, como idosos e pessoas com comorbidades.

A diferença deste projeto para a lei em vigor, aprovada há aproximadamente um mês, é que o primeiro projeto, aprovado pelo Senado e Câmara, tinha uma trava legislativa que só permitia a compra pelo privado depois de concluída a imunização do grupo prioritário. Impedindo que o setor privado comprasse imediatamente a vacina.  

Estima-se que o grupo prioritário englobe cerca de 70 milhões de brasileiros, sendo necessárias 140 milhões de doses para que o grupo fossem contemplado com as duas aplicações da vacina.

O alto número de doses necessárias para cobrir o grupo prioritário justifica a pressa dos empresários em adquirirem os imunizantes para seus funcionários, tendo assim, as equipes atuando presencialmente em seus postos de trabalho. 

"O relatório final ficou bem construído. Priorizamos a compra desde que entregue a mesma quantidade ao SUS, ou seja, não existe possibilidade de fular fila. Os empregadores têm que seguir o mesmo critério do Plano Nacional de Imunização (PNI)", disse a deputada em entrevista à CNN.

A relatora do projeto retirou um trecho que tratava da possibilidade de imunizar os familiares dos empregados.

Os deputados ainda analisam os destaques apresentados ao texto na tentativa de fazer mudanças. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).