Além da Embrapa, quem pode cultivar cannabis no Brasil?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um pedido da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e autorizou que a companhia faça pesquisas sobre o cultivo de cannabis. A permissão foi publicada na quarta-feira (19).

A autorização excepcional é exclusiva para pesquisa científica realizada pela instituição e segue regras rigorosas de controle.

Atualmente, o cultivo de cannabis é permitido no Brasil a partir do cânhamo industrial, uma variedade da planta Cannabis com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio psicoativo da maconha. A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico e só pode ser concedida para empresas.

Indivíduos que queiram plantar cannabis para fins medicinais devem conquistar na justiça um habeas corpus preventivo. A autorização é concedida após análise caso a caso, assim que a finalidade para uso pessoal e medicinal seja comprovada.

Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União. Recentemente, o STJ adiou até 31 de março do ano que vem o prazo para que a União e a Anvisa regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país.

A cannabis medicinal é usada para tratar dores crônicas, ansiedade, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, sequelas de AVC, câncer e, até mesmo, efeitos colaterais de tratamentos como a quimioterapia.

Como funcionará o cultivo pela Embrapa?

A decisão da Anvisa permite à pesquisa agropecuária brasileira avançar no conhecimento da planta do ponto de vista agronômico, considerando suas aplicações na saúde, agricultura e indústria. A partir da autorização, a Embrapa dá início a três frentes de pesquisa, que envolvem:

• Conservação e caracterização de material genético, garantindo que o Brasil tenha uma base própria, estruturada e com rastreabilidade;
• Pesquisa agronômica aplicada à cannabis medicinal, apoiando a geração de evidências que ajudem o país a tomar decisões seguras e tecnicamente embasadas;
• Pré-melhoramento do cânhamo, que abre portas para fibras, sementes e aplicações industriais com grande potencial para o fortalecimento da bioeconomia nacional.

A autorização não permite que produtos resultantes da pesquisa sejam comercializados. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal para propagação em outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.