Ao Supremo, OAB sugere uso de recursos da Lava Jato em plano de imunização

Entidade pede medida cautelar para aquisição de vacinas que já tenham sido registradas em outras agências internacionais

Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a demora do governo federal em estabelecer providências na compra de vacinas contra a Covid-19. O documento também recomenda que sejam utilizados recursos decorrentes da Operação Lava Jato no plano de imunização nacional.

Assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em conjunto com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ação sugere ao STF o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os provenientes de recuperação financeira da Operação Lava Jato para garantir o acesso à vacina por toda a população.  

Outro ponto levantado pela OAB é a concessão de uma medida cautelar para aquisição de vacinas que já tenham sido registradas em outras agências internacionais similares a Anvisa, “considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas de coronavírus.” Isso porque, segundo a OAB, há omissão do governo federal em estabelecer qualquer medida concreta no plano de vacinação.

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“Mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a efetiva imunização da população somente será iniciada após o registro das vacinas na Anvisa, o que, segundo as declarações ministeriais somente ocorrerá no final de fevereiro, iniciando-se o plano de vacinação, na mais otimista das hipóteses, em março de 2021”, é colocado no documento enviado ao STF. 

Até o momento, segundo a OAB, o Ministério da Saúde não teria se reunido com fabricantes de seringas, estabelecido um cronograma para a produção em grande escala de vacinas e produtos necessários para a imunização da população, bem como feito encomendas para as indústrias – o que caracterizaria uma desarticulação e omissão do governo federal.  

Na noite desta terça-feira (08), o presidente Felipe Santa Cruz afirmou em seu Twitter que iria judicializar essa questão e que não adotar medidas de urgência para compra da vacina é crime. “Chega dessa conversa marota de vacina Russa, Chinesa, Inglesa. Vacina é vacina! Não tomar as devidas providências para sua compra e distribuição é CRIME. É hora de trabalho e diálogo. Nas próximas horas daremos nossa contribuição juridica ao debate sobre o tema”, colocou.

 

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