Baronovsky: Decisão do STF respeita o princípio da precaução e da reciprocidade?

No Liberdade de Opinião desta segunda-feira (13), Ricardo Baronovsky analisou as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina.

A ministra Rosa Weber marcou para esta quarta-feira (15) uma sessão virtual extraordinária do pleno da Corte para julgar a obrigatoriedade do comprovante da vacinação contra a Covid-19.

A decisão de Weber acolhe o pedido do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que expressou desejo de que o plenário avaliasse sua decisão sobre a exigência de que viajantes que cheguem ao Brasil devem apresentar comprovante de vacinação. As expectativas são de que outros ministros apoiem a deliberação de Barroso.

Baronovsky avalia que certos temas não podem ser politizados, por se tratarem de fatos técnicos. "Em saúde, nada substitui a ciência", afirmou.

"Mais uma vez, o STF vem e traz a resposta que a ciência nos coloca", disse em relação à exigência da vacina contra Covid-19 para entrar no país, medida recomendada por autoridades de saúde de todo o mundo.

Ele destacou que a nova variante, Ômicron, que aparenta ser mais transmissível que as anteriores, deve causar preocupação com congestionamento dos hospitais e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a precaução é o melhor caminho, também recomendado pela Constituição.

"Diante da incerteza e da gravidade, é melhor usar todas as medidas possíveis para ser precavido", comentou.

Baronovsky lembrou ainda que a exigência de comprovantes de vacinação para viajantes no Brasil precede a pandemia, em casos como o imunizante contra a febre amarela.

"Neste tema, deve reger-se pela reciprocidade: se outros países exigem vacinação do Brasil, por que o Brasil não vai exigir de quem vem de fora?", questionou.

Ele avalia, no entanto, que muitas questões fora do escopo tradicional do STF, em especial sobre a pandemia, têm sido levadas à Corte. "Existe um excesso de protagonismo [do STF] nas respostas judiciais."

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Ricardo Baronovsky. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.

(*Sob supervisão de Murillo Ferrari)