Câmara aprova projeto que eleva pena para quem destrói vacinas

Projeto especifica a pena para quem destruir insumos para o combate à Covid-19
Projeto especifica a pena para quem destruir insumos para o combate à Covid-19 Foto: Pedro Nunes/Reuters

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília

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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacinas e insumos destinados ao combate a pandemias. O texto vai ao Senado.

O crime de dano contra o patrimônio público já é tipificado no Código Penal (dano qualificado, art. 163, parágrafo único), com pena prevista de detenção de seis meses a três anos. 

No entanto, a proposta cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, como a pandemia de Covid-19.

Nesse caso, o projeto aumenta a pena de reclusão de um a cinco anos e estabelece multa.

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