Câmara amplia agências estrangeiras que poderão embasar liberação de vacina

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira (18/) o texto-base da medida provisória nº 1.003, conhecida como MP da Vacina. O texto, que foi modificado pelos parlamentares, autoriza o Governo Federal a aderir à aliança global de vacinas contra o novo coronavirus, a Covax Facility. O consórcio é coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e envolve 150 países. 

Ainda falta a análise de destaques pelos deputados, ou seja, há possibilidade de que o conteúdo do texto original seja modificado. Só depois a matéria seguirá para votação pelo Senado Federal. Segundo o texto aprovado até aqui, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial para “importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o Covid-19” em até cinco dias após a submissão do pedido. 

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No entanto, essa autorização da Anvisa fica “dispensada desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado e autorizado sua utilização em seus respectivos países”.  

O número de agências foi ampliado no texto sendo agora Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da República Popular da China; Health Canada (HC), do Canadá; The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido; Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia e Ministério da Saúde da Rússia. 

A MP foi aprovada sem que haja a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade. Essa ideia foi levantada pelo presidente Jair Bolsonaro e o relator do texto, Geninho Zuliani (DEM-SP), até esteve no Palácio do Planalto para conversar com Bolsonaro sobre isso. No entanto, após discutir o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Geninho preferiu não citar o termo em seu parecer.

O consórcio

O Covax Facility é formado por mais de 150 países patrocinadores e beneficiários. Pelo acordo firmado, o Brasil já liberou mais de R$ 700 milhões para que o país possa ter acesso a 40 milhões de doses de qualquer ou quaisquer vacinas que tiverem a comprovação científica, entre as nove que estão recebendo os investimentos. 

Uma delas é da Universidade de Oxford, que o governo federal já tem um contrato de compra de 100 milhões de doses e da transferência de tecnologia para a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Apesar da aprovação dessa MP, o Congresso Nacional precisa ainda analisar uma outra medida provisória, a MP 1004, que abrirá o crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar da aliança global.