Governo critica cláusulas “abusivas” da Pfizer, mas não “fechou as portas”

"A pasta segue em negociações com o laboratório, apesar de cláusulas consideradas abusivas estabelecidas pela empresa", diz nota do órgão

Da CNN, em São Paulo

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O Ministério da Saúde publicou nota neste sábado (23) afirmando que as cláusulas da Pfizer para a venda de vacinas ao governo federal são “abusivas”.

Nesta sexta-feira, o analista da CNN Caio Junqueira informou que o CEO mundial da Pfizer, Abert Bourla, enviou carta ao presidente Bolsonaro e a alguns ministros. O documento mostra que a farmacêutica insistiu para que o governo fosse célere em fechar negócio com a empresa, tendo em vista a alta demanda mundial.

Na nota deste sábado (23), o Ministério da Saúde admite que “esteve reunido recentemente com representantes da Pfizer e que também recebeu carta do CEO da empresa. A pasta segue em negociações com o laboratório, apesar de cláusulas consideradas abusivas estabelecidas pela empresa”.

Em seguida, o ministério lista as cláusulas das quais discorda:

  1. Que o Brasil deposite valores em uma conta no exterior da Pfizer como garantia de pagamento;
  2. Que qualquer questão contratual seja julgada em um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos;
  3. Que o primeiro lote de vacinas seja de 500 mil unidades (número considerado insuficiente pelo Brasil), e
  4. Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. 

O ministério cita também que a vacina da Pfizer exige armazenamento a -70ºC e critica o fato de que o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose.

De acordo com a pasta, a Pfizer não apresentou a minuta do seu contrato – conforme solicitado em reunião na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem previsão de solicitar de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por fim, o ministério afirma que em nenhum momento “fechou as portas” para a Pfizer. “Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório e que contemple uma entrega viável e satisfatória – atendendo as estratégias do Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes”, diz a nota da pasta.

Veja abaixo a carta do CEO da Pfizer ao governo:

Pfizer
Foto: Reprodução

 

Pfizer
Foto: Reprodução

 

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