Nova lei cobre tratamentos fora do município para pacientes do SUS
Gastos estão previstos para municípios a mais de 50 km de distância
Foi sancionada a lei que prevê ajuda de custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem fazer tratamentos fora do município onde moram por falta de disponibilidade dos procedimentos.
Entre as coberturas previstas estão de alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário. Para usar o benefício, será necessário ter indicação de um médico do SUS, autorização do gestor municipal ou estadual de saúde e a garantia de atendimento no outro município.
A Lei 15.390 partiu do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria SAS Nº 55/1999, que prestava esse tipo de assistência aos pacientes. A medida sancionada garante a continuidade do benefício.
A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou entre municípios da mesma região metropolitana.