Planos de saúde individuais terão reajuste máximo de 5,11%; entenda

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta sexta-feira (29), em reunião de Diretoria Colegiada, o teto para reajuste anual dos planos de saúde de assistência médica individuais e familiares. Agora, o índice máximo será de 5,11%.

O percentual é o menor já definido pela ANS, com exceção de 2021, quando houve reajuste negativo em razão da redução do uso dos serviços de saúde durante o período de isolamento social da Covid-19, que levou à diminuição dos custos das operadoras.

O índice foi calculado pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da Agência. A decisão segue agora para publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Cerca de 7,7 bilhões de beneficiários serão afetados pela medida, de acordo com a ANS, o que equivale a 14,5% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O índice é válido para os contratos regulamentados, firmados a partir de 1.º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei n.º 9.656/1998.

"Esse é o reajuste mais baixo já definido pela ANS, o que traz alívio para o cidadão que se esforça para manter um plano de saúde para sua família. Nosso objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários", afirma o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous.

A aplicação do reajuste anual só pode ser feita pela operadora no mês de aniversário do contrato (data de contratação do plano). Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deverá começar em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário.

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais e familiares devem ficar atentos aos boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (5,11%).

Além disso, a ANS orienta observar se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Em nota enviada à CNN Brasil, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) avalia que o reajuste dos planos individuais e familiares, nos patamares que vêm sendo sinalizados, não acompanha a efetiva variação dos custos médico-hospitalares, da incorporação tecnológica, da judicialização e do aumento da utilização dos serviços.

Segundo a associação, o índice pode aprofundar o desequilíbrio entre a evolução real dos custos assistenciais e os mecanismos de recomposição das receitas, tornando cada vez mais desafiadora a sustentabilidade do sistema.

"O cenário é especialmente sensível para operadoras de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade de absorver impactos regulatórios, administrativos e assistenciais. Em 2025, esse grupo registrou resultado operacional negativo de aproximadamente R$ 200 milhões, enquanto cerca de 45% das empresas do segmento encerraram o período no prejuízo", afirma Marcelo Dietrich, diretor da Abramge e liderança de pequenas e médias operadoras na entidade.