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    À CNN, especialista explica consequências jurídicas de possível bloqueio do X no Brasil

    Marcelo Crespo explica implicações jurídicas da decisão de Alexandre de Moraes sobre a rede social e a responsabilização da Starlink

    Da CNN

    O especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, analisou ao CNN 360° as possíveis consequências jurídicas de um eventual bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

    A discussão surge após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas da Starlink no país devido à ausência de representantes do X em território nacional.

    Segundo Crespo, caso a empresa não indique um representante legal dentro do prazo estipulado, as consequências podem incluir a desobediência de ordem judicial e a atribuição de responsabilidade penal pelos crimes cometidos na plataforma.

    O especialista ressalta que o bloqueio da rede social provavelmente ocorreria através de uma ordem para os provedores bloquearem o IP da aplicação.

    Acesso via VPN e implicações legais

    Crespo explica que, mesmo com um eventual bloqueio, seria possível acessar a plataforma através de uma VPN (rede privada virtual), que disfarça a localização do usuário.

    No entanto, o especialista alerta que o uso de VPNs para contornar o bloqueio poderia levar à identificação dos usuários e sua possível inclusão na investigação por descumprimento de ordem judicial.

    Responsabilização da Starlink

    Em relação à decisão de bloquear as contas da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para cobrar multas aplicadas ao X, Crespo esclarece que é possível responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico quando atuam com uma finalidade direcionada, como a divulgação de fake news ou o descumprimento de ordens judiciais.

    O especialista argumenta que, embora Musk não seja oficialmente o CEO das empresas, seu comportamento público como responsável pelo direcionamento de ambas justifica a conexão entre elas para fins de responsabilização legal.

    Crespo ressalta que essa prática não é incomum no Brasil e ocorre em diversos contextos jurídicos.

    A situação continua em desenvolvimento, com potenciais desdobramentos nos próximos dias, à medida que o prazo para a indicação de um representante legal do X no Brasil se aproxima do fim.

    Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNNClique aqui para saber mais.

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